Um recurso eleitoral protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pede a cassação dos mandatos da prefeita de Mari, Lúcia de Fátima Santos da Silva, conhecida como Lucinha da Saúde, do vice-prefeito Severino Pereira de Oliveira, além de duas vereadoras eleitas no município. A ação sustenta que a eleição de 2024 teria sido marcada por abuso de poder político e econômico, compra de votos e uso indevido da máquina pública.

O recurso foi apresentado após a Justiça Eleitoral de primeira instância julgar improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O autor da ação afirma que a decisão ignorou provas documentais e testemunhais que, segundo ele, demonstrariam um esquema estruturado para influenciar o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade.

Diferença apertada e alegação de abuso

De acordo com o recurso, a eleição municipal foi decidida por apenas 204 votos de diferença, o que, segundo a acusação, reforçaria a relevância dos supostos ilícitos para o resultado do pleito. O documento sustenta que bastaria a influência sobre pouco mais de cem eleitores para alterar o desfecho da disputa.

Entre os pontos apresentados estão alegações de distribuição de cestas básicas, botijões de gás, dinheiro e até promessa de casas populares durante o período eleitoral. Também há menção à entrega de uma motocicleta a eleitor em troca de apoio político.

Gastos sociais e uso da máquina pública

O recurso aponta ainda aumento expressivo de despesas sociais no período pré-eleitoral, com base em dados públicos. Segundo o documento, houve crescimento significativo de gastos com assistência social, propaganda institucional e ajuda financeira, o que é apresentado como indício de uso da estrutura administrativa para favorecer candidaturas.

Um contador ouvido como testemunha teria identificado aumento superior a 50% em despesas com propaganda institucional e elevação de mais de 175% em gastos com ajuda financeira em comparação a anos anteriores.

Depoimentos e denúncias

O recurso reúne depoimentos de eleitores e testemunhas que afirmam ter recebido benefícios em troca de votos, além de relatos de pressão política e ameaças a pessoas que se recusaram a apoiar a chapa vencedora. Há também referência a declaração atribuída ao ex-prefeito do município, mencionada no processo como indício de distribuição de cestas básicas durante o ano eleitoral.

De acordo com a ação que tem como autor Paulo Castor do Santos, as provas são robustas e evidenciam o uso da máquina pública para desequilibrar o pleito de 2024.

A compra de votos teria sido realizada por duas cabos eleitorais da então candidata a prefeita Lucinha; as vereadoras Nice do Assentamento e Vania de Zu.

Na Ação, Lucinha é acusada do crime de ameaça, art. 237 do Código Eleitoral, e teria coagido assentados:

Vania de Zu, por sua vez, teria dado uma moto em troca de votos nela e em sua candidata a prefeita:

Na ação eleitoral, José Petronio confirma o recebimento da moto em troca de votos para Vania e Lucinha da Saúde:

Porém, o mais grave ainda está por vir: o uso deliberado da máquina pública municipal por parte do prefeito Antonio Gomes da Silva.

Dados do Tribunal de Contas do Estado comprovam o aumento de doações assistenciais no período de três meses da pré-campanha e campanha eleitoral. Bem como o pagamento de energia e água, doação de gás de cozinha, gastos com publicidade “institucional”, auxílio educação e gastos com folha de pagamento, de forma a desequilibrar a disputa:

DOAÇÕES ASSISTÊNCIAIS – DINHEIRO

As Doações Financeiras às pessoas físicas no exercício de 2023 foi de R$ 497.051,64, já no exercício de 2024 foi de R$ 689.326,28, o que demonstra um aumento no percentual de quase 50%:

DOAÇÕES ÁGUA – CONTAS CAGEPA

As doações com pagamento assistencial de contas de água perante a CAGEPA às pessoas físicas no exercício de 2023 foi de R$ 8.681,30, já no exercício de 2024 foi de R$ 59.439,84, o que demonstra um aumento no percentual de quase 650% (seiscentos e cinquenta por cento), o que é um escarnio, vejamos o gráfico:

DOAÇÕES ENERGIA – CONTAS ENERGISA

As doações com pagamento assistencial de conta de energia elétrica segue a mesma sistemática.

Em 2023, a gestão gastou R$ 19.310,19 com o pagamento de contas de energia. Já no exercício de 2024, o valor saltou para impressionantes R$ 108.820,56, o que demonstra um aumento no percentual de quase 500% como prova o gráfico:

DOAÇÕES GÁS

As doações com pagamento assistencial com entrega de Gásv GLP às pessoas físicas no exercício de 2023 foi de R$ 73.651,36, já no exercício de 2024 foi de R$ 166.334,50, o que demonstra um
aumento no percentual de quase 130%:

Nas declarações da testemunha Josinaldo Martins Belém, fica exposto o abuso, pois em uma simples reunião foram distribuídos 40 (quarenta) botijões de GLP:

AUXÍLIO ESTUDANTIL

As doações com pagamento assistencial aos “estudantes universitários” pessoas físicas no exercício de 2023 foi de R$ 197.750,00, já no exercício de 2024 saltou para R$ 352.117,00, o que demonstra um aumento no percentual de quase 95%:

Para se justificar tamanho excesso de gastos, no município de Mari teriam se inscritos em
universidades mais de 250 estudantes só no período eleitoral.

CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS

As contratações de pessoas físicas no exercício de 2023 foi de R$ 6.884.567,59, já no exercício de 2024 foi de R$ 10.190.127,84, o que demonstra um aumento no percentual de quase 48%:

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