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Justiça Eleitoral mantém cassações em Cabedelo após rejeitar embargos

Na manhã desta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, os embargos apresentados pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho, pelo ex-prefeito Victor Hugo, pela vice-prefeita Camila Holanda e por um vereador envolvido no processo. Por unanimidade, a Corte rejeitou todos os recursos e manteve integralmente as cassações.

Com a decisão, permanece válida a perda dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos, o que abre caminho para que o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, possa tomar posse como prefeito de Cabedelo.

O julgamento ocorreu em sessão realizada em João Pessoa e colocou fim à expectativa criada após o adiamento da análise dos embargos, que inicialmente estava prevista para a última quinta-feira (11).

O caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral da Paraíba, que apurou captação ilícita de sufrágio.

Na decisão anterior, além da cassação dos mandatos, o tribunal confirmou a inelegibilidade por oito anos de Victor Hugo, André Coutinho, Flávia Monteiro e Márcio Silva. Também foi aplicada multa de R$ 40 mil a André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro.

Apesar da rejeição dos embargos, o processo ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral, após o encerramento desta fase.

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